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Nesta quarta-feira (19), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou o sigilo da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi tomada poucas horas após a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentar denúncia contra Bolsonaro e outras 33 pessoas por suposta tentativa de golpe de Estado para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Com a retirada do sigilo, o conteúdo da colaboração de Cid deve ser divulgado ainda hoje. No documento, Moraes notifica os denunciados pela PGR, fornecendo cópias da denúncia, da íntegra da colaboração premiada e da decisão. As defesas têm até 15 dias para se manifestarem por escrito.
“Os prazos serão simultâneos a todos os denunciados, inclusive ao colaborador, uma vez que somente os réus – uma vez instaurada eventual ação penal – têm o direito de apresentar alegações finais após a manifestação das defesas dos colaboradores”, afirmou Moraes.
Na decisão, o ministro argumentou que, após a denúncia da PGR, “não há mais necessidade da manutenção desse sigilo, devendo ser garantido aos denunciados e aos seus advogados total e amplo acesso a todos os termos da colaboração premiada”.
Moraes completou dizendo que “a manutenção geral do excepcional sigilo da colaboração premiada não mais se justifica na preservação ao interesse público, pois não é mais necessária, nem para preservar os direitos assegurados ao colaborador, nem para garantir o êxito das investigações”. Ele destacou ainda que, conforme o inciso IX do art. 93 da Constituição Federal de 1988, deve ser garantida ampla publicidade a todos os documentos e depoimentos que embasaram a denúncia apresentada pelo procurador-geral da República.
