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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o retorno à Corte do inquérito que investiga o secretário de Governo de São Paulo e presidente do PSD, Gilberto Kassab. A decisão, proferida no último dia 19 de março, ocorre após a revisão do entendimento sobre o foro privilegiado pelo STF.
Segundo o Estadão, a investigação apura supostos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e caixa 2. As denúncias surgiram a partir de delatores da Operação Lava Jato, que apontaram pagamentos da J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, a Kassab. De acordo com os delatores, ele teria recebido R$ 350 mil mensais, além de um repasse de R$ 28 milhões para consolidar o apoio do PSD ao PT na campanha presidencial de 2014.
Em 2019, Moraes havia enviado o caso para a Justiça Eleitoral de São Paulo, argumentando que Kassab não exercia mais cargo ministerial — ele foi ministro da Ciência e Tecnologia entre 2016 e 2018, durante o governo Michel Temer (MDB). Entretanto, uma decisão recente do STF mudou esse entendimento, garantindo que autoridades mantêm o foro privilegiado mesmo após deixarem seus cargos, desde que os crimes investigados estejam relacionados às funções exercidas.
A revisão do foro privilegiado foi decidida no último dia 11, revertendo um posicionamento adotado pelo tribunal desde 2018, quando havia sido estabelecido que processos contra parlamentares e autoridades deveriam tramitar no STF apenas se houvesse relação direta com o mandato em exercício.
O retorno do inquérito contra Kassab ao STF ocorre em um momento político conturbado. No último dia 17, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) revelou que acertou com Kassab o apoio do PSD ao projeto de anistia dos condenados pelos atos de 8 de Janeiro. “Eu, inclusive, há poucos dias, tinha um velho problema e resolvi com o Kassab, em São Paulo. Ele está ao nosso lado, com a sua bancada, para aprovar a anistia em Brasília”, disse Bolsonaro em uma coletiva no Senado.
A bancada do PSD na Câmara conta com 44 deputados. Segundo levantamento do Estadão, entre os parlamentares consultados, 15 são favoráveis à anistia, sete contrários, nove não responderam e 13 não deram retorno. Procurados, Kassab e o PSD ainda não se manifestaram sobre a decisão do STF.
