Câmara Aprova Reajuste Salarial de Servidores Federais; Projeto Segue para o Senado

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) o projeto que garante reajuste salarial para servidores públicos federais. A proposta, enviada pelo Executivo em abril com urgência constitucional, foi parcialmente aprovada e agora segue para análise do Senado. O texto mantém o aumento dos salários em duas etapas: a partir de 1º de janeiro de 2025 e 1º de abril de 2026.

Originalmente, o projeto também previa a reestruturação das carreiras do funcionalismo público, mas esse trecho foi retirado e será tratado separadamente por um grupo de trabalho na própria Câmara. Segundo o presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), o grupo atuará por 45 dias e será presidido por Pedro Paulo (PSD-RJ), autor inicial do relatório.

O projeto aprovado inclui ainda a criação de três novas carreiras: Desenvolvimento Socioeconômico, Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa, e Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários. Também estão previstos aumentos entre 9% e 30% para cargos em comissão e funções de confiança, além de um reajuste de 9% nas gratificações – exceto para militares, que ficaram de fora da medida.

De acordo com o Ministério da Gestão e Inovação, o impacto orçamentário do reajuste salarial será de R$ 17,9 bilhões em 2025, R$ 26,7 bilhões em 2026 e R$ 29,1 bilhões em 2027. Já as novas carreiras, segundo o governo, não devem gerar custos adicionais, pois ainda dependem de regulamentação.

O texto também prevê a criação de 10.100 novos cargos no setor público, sendo 6.060 para analistas da área de educação e 4.040 para funções técnicas.