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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado (7) que a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) comece a cumprir, de forma definitiva, a pena de prisão pelos ataques ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No documento, Moraes também solicita a extradição de Zambelli, que está na Itália, e a perda de seu mandato parlamentar.
O magistrado também decidiu encaminhar a documentação do caso ao Ministério da Justiça para dar “início a um processo de extradição” de Zambelli, que “deixou o Brasil no final de maio e está atualmente na Itália”.
Em sua decisão, o ministro Alexandre de Moraes pediu que o Supremo envie os “documentos necessários” para formalizar o pedido de extradição junto ao Ministério da Justiça. “Toda a documentação deverá ser encaminhada no original, em português, e traduzida oficialmente para o italiano, idioma oficial do República Italiana, e acompanhada do formulário para pedido de extradição disponível no site do Ministério da Justiça e Segurança Pública devidamente preenchido”, escreveu.
Zambelli teve sua prisão preventiva decretada na quarta-feira, 4, pelo ministro. Agora, o pedido pela prisão definitiva – que considerou o fato dela seguir foragida – se dá por “decisão judicial transitada em julgado com o início do cumprimento da pena de reclusão, em regime fechado”.
Na sexta-feira, a Primeira Turma do STF rejeitou, por unanimidade, um recurso apresentado por Zambelli contra sua condenação, ocorrida em maio. Com isso, a ação penal foi encerrada e Moraes determinou a prisão definitiva de Zambelli e do hacker Walter Delgatti, também condenado na mesma ação, mas a oito anos e três meses de prisão.
Na quarta-feira, Moraes já havia determinado a prisão preventiva de Zambelli, após ela anunciar que deixou o Brasil. Agora, o mandado de prisão segue valendo, mas como o início do cumprimento da pena. Da mesma forma, Delgatti já estava preso preventivamente e seguirá detido.
Na quinta-feira, Zambelli foi incluída na lista vermelha da Interpol, o que a tornou procurada em 196 países. No mesmo dia, ela informou que chegou na Itália, país onde tem cidadania.
Na decisão deste sábado, Moraes determinou que sejam enviados ao Ministério da Justiça “os documentos necessários para formalizar o pedido de extradição”, nos termos de um acordo entre Brasil e Itália.
O ministro ainda ordenou a “imediata comunicação” do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sobre a perda de mandato de Zambelli, um dos itens da decisão que a condenou.
Zambelli e Delgatti foram condenados em maio, pela Primeira Turma do STF, por invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica, pela invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A deputada alega que o hacker foi o único responsável pela invasão e que ele tentou atribuir a culpa a ela. Já Delgatti confirma sua atuação, mas afirma que agiu a mandado de Zambelli.
