Lula assina decreto que regulamenta Lei da Reciprocidade após tarifa de 50% dos EUA contra produtos brasileiros

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (14) o decreto que regulamenta a chamada Lei da Reciprocidade, aprovada recentemente pelo Congresso Nacional. A medida ocorre em meio à decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de impor uma tarifa de 50% sobre todos os produtos brasileiros exportados para o mercado norte-americano, a partir de 1º de agosto.

O decreto será publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira (15) e, segundo o ministro da Casa Civil, Rui Costa, não menciona diretamente nenhum país, apesar de ser visto como uma resposta às medidas anunciadas por Washington. “A lei apenas autoriza o Executivo a adotar medidas de proteção ao país quando medidas extraordinárias forem aplicadas de forma unilateral por outros países”, afirmou o ministro após evento no Palácio do Planalto.

Rui Costa reforçou que o texto do decreto não cita países e apenas regulamenta o que já está previsto na legislação. “É por isso que se chama reciprocidade: para permitir uma resposta rápida a ações como essa dos EUA”, destacou.

A nova legislação, publicada em abril no Diário Oficial, autoriza o governo brasileiro a adotar contramedidas contra decisões unilaterais de outros países ou blocos econômicos que prejudiquem a competitividade do Brasil. Entre as medidas previstas estão restrições à importação, suspensão de concessões comerciais, investimentos e até obrigações relacionadas à propriedade intelectual.

A lei também determina que qualquer resposta deverá ser proporcional ao dano causado e construída com a participação do setor privado. Antes da adoção de medidas mais drásticas, o governo deve buscar soluções diplomáticas.

A ofensiva de Trump contra os produtos brasileiros foi formalizada em carta enviada ao presidente Lula na semana passada. No documento, o presidente americano acusa o Brasil de atacar a liberdade de expressão de empresas dos EUA e critica o tratamento dado ao ex-presidente Jair Bolsonaro, classificando as investigações contra ele como uma “caça às bruxas” e uma “vergonha internacional”.