PT aciona PGR contra Flávio Bolsonaro e PL por carta de Marco Rubio: “tratativa direta com os EUA”

O Partido dos Trabalhadores (PT) protocolou, nesta terça-feira (30), duas ações judiciais contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e contra o Partido Liberal (PL). Os documentos foram encaminhados à Procuradoria-Geral da República (PGR) e ao Ministério Público Eleitoral. O alvo das representações é uma carta enviada ao senador pelo secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, no dia 23 de junho.

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No entendimento do PT, trechos da correspondência evidenciam que Flávio e o PL teriam mantido tratativas diretas com o governo norte-americano, violando a soberania nacional brasileira. O partido argumenta que o conteúdo da carta expõe uma “tratativa direta entre um parlamentar brasileiro e potência estrangeira, na qual o agente público nacional parece ter oferecido, como contrapartida ou gesto de aproximação e auxílio em campanha eleitoral por Estado estrangeiro, dados e informações tratadas como sigilosas pelo Estado brasileiro”.

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O teor da carta de Rubio

A correspondência de Rubio é uma resposta a uma carta enviada anteriormente por Flávio Bolsonaro, na qual o senador pedia ao governo norte-americano que o Brasil fosse excluído do “tarifaço” anunciado no início de junho.

No documento, o secretário de Estado norte-americano agradece o apoio do senador à decisão dos EUA de classificar o PCC (Primeiro Comando da Capital) e o CV (Comando Vermelho) como organizações terroristas. Rubio também menciona a manutenção das tarifas sobre o Brasil e registra otimismo com as eleições de outubro.

O trecho que motivou a ação é aquele em que Rubio agradece a “oferta generosa” de Flávio de colocar uma equipe de transição à disposição do governo dos Estados Unidos em caso de vitória eleitoral. Para o PT, uma equipe de transição teria acesso a dados do governo federal, o que tornaria essas informações “moeda de troca” nas tratativas com Washington.

PT também mira o partido de Bolsonaro

Além de Flávio Bolsonaro, o partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirma que o PL atuou em múltiplas frentes em favor do governo norte-americano. Entre os elementos citados estão as atividades do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos EUA durante o período em que ainda exercia o mandato, o alinhamento da legenda com a política externa de Washington e viagens não oficiais de deputados do partido aos Estados Unidos custeadas com dinheiro público da Câmara dos Deputados.

O que o partido pede nas ações

Com base nos documentos apresentados, o PT pede uma investigação aprofundada contra o PL e contra o senador Flávio Bolsonaro para apurar possíveis crimes. O partido também solicita a aplicação de sanções pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a sigla e a instauração de um inquérito policial contra o parlamentar.