Fachin rejeita pedido de Lula para travar ação penal do Instituto

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, rejeitou pedido da defesa do petista Lula para travar a ação penal do “Instituto Lula” na Justiça Federal do Paraná.

Os advogados do petista voltaram a alegar que “há contaminação da prova do processo”.

A decisão do ministro foi processual, sob argumento de que a via processual utilizada, um habeas corpus (HC), não era adequada para enfrentar a questão. Fachin não encontrou irregularidades no andamento do processo coma perícia feita pela construtora:

“Como não se trata de pronunciamento manifestamente contrário à jurisprudência da Corte Suprema, ou de flagrante hipótese de constrangimento ilegal (…) nego seguimento ao Habeas Corpus.”

Lula é acusado por supostas propinas de R$ 12,5 milhões da Odebrecht por meio de um terreno para o Instituto Lula e um apartamento vizinho à residência do petista no ABC paulista.