A primeira-dama, Janja Lula da Silva, comentou sobre o Projeto de Lei (PL) 1904/24, que propõe alterações no Código Penal brasileiro para equiparar o...
Nesta quarta-feira (12), os parlamentares aprovaram a urgência de um projeto que equipara a interrupção da gravidez ao homicídio, permitindo que o texto avance...
O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) declarou como “inconstitucional” a Lei 7.492/2023, promulgada pelo município de Maceió (AL). Esta lei impunha às mulheres...
Na noite de segunda-feira (10), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, declarou que a criminalização do aborto é uma política...
Na tarde desta segunda-feira (10), o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), afirmou que o Governo Lula (PT) trabalhará para que projetos de lei que...