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A primeira-dama, Janja Lula da Silva, comentou sobre o Projeto de Lei (PL) 1904/24, que propõe alterações no Código Penal brasileiro para equiparar o...
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O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, expressou indignação com o projeto de lei (PL) 1.904/24, que equipara o aborto ao...
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