O QUE ESTÁ PROCURANDO
Corte analisa recurso do MP-RS sobre compatibilidade da Lei de Contravenções Penais com a Constituição; relator Luiz Fux indicou voto para manter criminalização, citando...
Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deram um prazo de 48 horas para que os presidentes de...