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Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

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AGU: ‘Mudanças na Moderação de Conteúdo da Meta Causam Grave Preocupação’

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A Advocacia-Geral da União (AGU) manifestou grave preocupação, nesta terça-feira (14), em relação às mudanças implementadas pela Meta nas políticas de moderação de conteúdo nas redes sociais Facebook, Instagram e Threads. O posicionamento da AGU veio após a empresa enviar uma resposta ao governo brasileiro, na noite de segunda-feira (13), sobre as alterações nas diretrizes das plataformas.

A AGU afirmou que alguns aspectos do novo parecer da Meta geram “grave preocupação” nos órgãos do governo federal, destacando a implementação da Política de Conduta de Ódio. Segundo a AGU, a mudança pode representar um “terreno fértil para a violação da legislação” e dos direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros, além de afetar preceitos constitucionais.

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Na semana passada, a AGU havia enviado uma notificação extrajudicial à Meta questionando as modificações na política de moderação de conteúdo, especialmente aquelas que permitem a associação de doenças mentais a gênero ou orientação sexual em contextos religiosos ou políticos, e flexibilizam restrições a discursos que defendem a limitação de gêneros em determinadas profissões.

Em sua defesa, a Meta afirmou que as mudanças em sua Política de Conduta de Ódio têm como objetivo “garantir maior espaço para a liberdade de expressão”, simplificando o conteúdo da política para permitir um debate mais amplo sobre temas atuais. A empresa destacou que, embora as atualizações incluam a flexibilização de restrições, as características protegidas pela política continuam a abranger raça, etnia, nacionalidade, deficiência, religião, casta, orientação sexual, sexo, identidade de gênero e doenças graves.

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A Meta explicou ainda que a gestão de conteúdo anterior limitava o “debate político legítimo” e que os novos sistemas visam corrigir excessos cometidos no passado, que, segundo a empresa, restringiam indevidamente a livre expressão.

Eis a íntegra da nota da AGU:

A Advocacia-Geral da União (AGU) recebeu, no final da noite da última segunda-feira (13/01), a manifestação da Meta Plataforms, Inc em resposta à notificação extrajudicial enviada à empresa na última sexta-feira (10/01).

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No documento, a companhia informa que, por ora, encerrará o Programa de Verificação de Fatos independente apenas nos Estados Unidos. Tal programa será, segundo a empresa, substituído pelas Notas da Comunidade. No Brasil, no entanto, a checagem de fatos realizada pela Meta permanecerá ativa neste momento.

A manifestação confirma ainda que as mudanças anunciadas pela empresa relativas à Política de Conduta de Ódio já foram implementadas no Brasil com o “objetivo garantir maior espaço para a liberdade de expressão (…) e permitir um debate mais amplo e conversa sobre temas que são parte de discussões em voga na sociedade”.

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Alguns aspectos constantes no documento da Meta causam grave preocupação na AGU e em órgãos do governo federal. Especialmente a confirmação da alteração e adoção, no Brasil, da Política de Conduta de Ódio que, à toda evidência, pode representar terreno fértil para violação da legislação e de preceitos constitucionais que protegem direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros.

As informações prestadas pela Meta também contrariam afirmações realizadas pela empresa em recentes manifestações proferidas no curso da discussão sobre o Marco Civil da Internet, no âmbito de processos em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Em tais manifestações, representantes da empresa asseguraram que as então políticas de governança de conteúdo eram suficientes para a proteção dos direitos fundamentais dos usuários.

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No entendimento da AGU e de ministérios que atuam no tema, os atuais termos de uso das plataformas, assim como as mudanças informadas agora pela Meta, não estão adequados à legislação brasileira e não são suficientes para proteção dos direitos fundamentais da cidadania.

Diante de tal cenário, e considerando a confirmação pela Meta da mudança de sua Política de Conduta de Ódio no Brasil, iniciativa que tem potencial efetivo de permitir graves violações de direitos humanos no país, a AGU, em conjunto com os ministérios da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) e Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR), realizarão ainda esta semana audiência pública para discutir os efeitos da nova política implementada pela Meta, o dever de cuidado das plataformas digitais, os riscos da substituição do Programa de Verificação de Fatos no exterior e as medidas a serem ser adotadas com o objetivo de assegurar o cumprimento da legislação nacional e a proteção de direitos.

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A audiência deverá ocorrer na tarde da próxima quinta-feira (16/01), em horário a ser definido. Serão convidados a participar órgãos governamentais e entidades da sociedade civil que lidam com o tema das redes sociais. Também serão convidados especialistas, acadêmicos e representantes das agências de checagem de fatos.

 

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