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Começa nesta terça-feira (24) o prazo para que a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) apresente sua defesa no processo que pode levar à cassação de seu mandato. A parlamentar tem cinco sessões do plenário da Câmara para entregar uma defesa por escrito e indicar provas à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), que analisa o caso.
A análise ocorre com base na Representação nº 2, de 2025, apresentada pela Mesa Diretora da Câmara após a condenação definitiva de Zambelli pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). No dia 6 de junho, a deputada foi sentenciada a 10 anos de prisão em regime fechado pelos crimes de falsidade ideológica e invasão de dispositivo informático, no âmbito da Ação Penal 2428. A decisão transitou em julgado e não cabe mais recurso.
Zambelli foi condenada ao lado do hacker Walter Delgatti Neto, após a inserção de um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes no sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além da pena de prisão, a deputada também foi condenada à perda do mandato e ao pagamento de multa no valor de 2 mil salários mínimos.
Na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes determinou a prisão definitiva dos dois condenados. Como Zambelli está fora do Brasil desde abril, com licença do mandato desde o fim de maio, o STF já solicitou ao Ministério da Justiça que inicie o processo de extradição. Segundo a própria deputada, ela se encontra na Itália.
Apesar de ainda não ter se manifestado publicamente sobre a notificação da Câmara, sua defesa informou que irá cumprir o prazo e apresentar os documentos necessários à CCJ.
Ao fim do prazo, caberá ao relator do processo, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), elaborar um parecer recomendando a manutenção ou a cassação do mandato. A decisão final será votada no plenário da Câmara. Para que a cassação seja aprovada, são necessários ao menos 257 votos favoráveis. Ainda não há data prevista para a votação.
