Justiça manda bloquear Pixbet em todo o Brasil

Empresa é acusada de não ter mecanismos eficazes para impedir apostas de crianças e adolescentes; processo foi movido pelo padre Julio Lancellotti e outras entidades. A Justiça da Paraíba determinou, nesta quarta-feira (2), a suspensão e o bloqueio em todo o território nacional das plataformas de apostas operadas pela Pixbet Soluções Tecnológicas Ltda. A decisão atinge as marcas Pixbet, GanheiBet, antiga Flabet, e Bet da Sorte. A medida foi tomada pela Vara da Infância e Juventude de Campina Grande. Segundo o despacho, a empresa descumpriu uma ordem judicial anterior que já determinava a suspensão das plataformas até que fossem comprovados mecanismos eficazes para impedir apostas feitas por crianças e adolescentes. A ação foi apresentada pelo Centro de Defesa dos Direitos Humanos Pe. Ezequiel Ramin, pela associação Francisco de Assis: Educação, Cidadania, Inclusão e Direitos Humanos e pelo padre Julio Lancellotti.

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Multa de R$ 4,7 milhões A Pixbet também deverá pagar R$ 4,7 milhões em multa pelo descumprimento da ordem judicial emitida em julho. O valor corresponde a 47 dias de descumprimento, entre 18 de julho e 2 de setembro, com multa diária de R$ 100 mil. A empresa terá cinco dias após ser intimada para fazer o depósito judicial.

Falhas de fiscalização Para verificar se os sistemas apresentados pela empresa eram suficientes, o juiz solicitou informações à Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. Segundo a secretaria, a empresa não vinha enviando ao Sigap (Sistema de Gestão de Apostas) arquivos obrigatórios desde que recebeu autorização para operar. De acordo com a decisão, isso impedia a fiscalização e ações de proteção a menores. A Secretaria de Prêmios e Apostas também informou a existência de 16 processos de fiscalização contra o grupo econômico. Entre os problemas apontados estão oferta de apostas em eventos de categorias de base, falhas no procedimento de identificação dos clientes, ausência de ferramentas de autoexclusão e falta de envio de dados ao Sigap.

Perícia técnica e próximos passos Além do bloqueio, a Justiça determina uma perícia técnica nos sistemas, plataformas, códigos-fonte e bancos de dados da empresa. O objetivo é verificar se os mecanismos de identificação e proteção contra o acesso de menores realmente funcionam e se podem ser burlados. O juiz deverá nomear um profissional especializado em tecnologia da informação e segurança de sistemas para realizar o trabalho. O processo ainda discute se houve exposição de crianças e adolescentes ao ambiente de apostas e eventual existência de danos morais coletivos. A decisão desta quarta-feira não encerra essa discussão: o processo foi saneado e a perícia fará parte da fase de produção de provas.

Histórico A Pixbet foi alvo da Operação Arena, deflagrada pela Polícia Federal em 13 de agosto. A investigação apura suspeitas de evasão de divisas, lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema financeiro. O Ministério Público da Paraíba terá dez dias para se manifestar sobre a medida.