Ação que discute prisão em 2° instância irá para o plenário

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta terça-feira (11), o julgamento sobre a súmula do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que determina a prisão automática de presos condenados em segunda instância. O ministro Ricardo Lewandowski votou a favor da anulação da regra. Em seguida, o colegiado decidiu enviar a votação ao plenário. Ainda não há data definida para o novo julgamento. As informações são da Globonews.

Inicialmente, o ministro Ricardo Lewandowski chegou a votar para conceder o habeas corpus e anular todas as prisões determinadas com base na súmula do tribunal. O ministro argumentou em seu voto que a execução da prisão em segunda instância não pode ser automática, conforme previsto na súmula do TRF-4 e deveria ser discutido caso a caso.

Contudo, outros ministros da turma consideraram que, por se tratar de assunto que tem repercussão constitucional, o mais adequado é que seja julgado pelo plenário do Supremo — instância em que todos os 11 ministros podem votar. Posteriormente a uma fase de debates foi essa a decisão tomada pela turma.

O habeas corpus pede a soltura de todos os presos em segunda instância baseadas na súmula, incluindo a do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.