TJ-RJ revoga mandados de prisão de Sérgio Cabral e saída da cadeia depende do STF

Na tarde desta quinta-feira (10), o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) revogou dois mandados de prisão preventiva contra o ex-governador do Estado, Sérgio Cabral (sem partido).

Agora, Cabral só continuará preso em função da condenação imposta pelo ex-juiz Sergio Moro, cuja validade está em discussão no STF.

Perto de completar 6 anos na cadeia, Cabral é o único político alvo da Operação Lava Jato ainda em regime fechado.

Ele já teve contra si 5 mandados de prisão, mas no último ano conseguiu revogar quatro, dois deles convertidos em prisão domiciliar com monitoramento eletrônico.

A manutenção ou não da prisão do ex-governador está agora nas mãos do STF.

A 2ª Turma do STF já começou a analisar o pedido de anulação da condenação imposta por Moro e a prisão decorrente dela.

O placar está 1 a 1, aguardando pedido de vista de André Mendonça, bem como os votos de Gilmar Mendes e Kassio Nunes Marques.

Nesta quinta, os desembargadores da 5ª Câmara Criminal do TJ-RJ revogaram, por unanimidade, dois mandados de prisão expedidos pelo Órgão Especial do mesmo tribunal em dois processos sobre suposto pagamento de propina ao ex-procurador-geral de Justiça, Cláudio Lopes.

Os três magistrados da Câmara entenderam que não há mais razão para manutenção da prisão em razão do tempo já passado dos atos criminosos.

Além disso, ressaltaram o fato de Lopes, principal alvo dessas ações, já estar em liberdade.

Em 16 de novembro de 2016, Cabral foi preso sob acusação de cobrar 5% de propina nos grandes contratos de seu mandato à frente do Governo do Rio de Janeiro (2007-2014).

Ele foi alvo de 35 ações penais em decorrência da Operação Lava Jato, tendo sido condenado em 22 com penas que, somadas, chegam a mais de 400 anos de prisão —as demais ainda aguardam sentença.

A maré de reveses judiciais começou a mudar em dezembro do ano passado, quando o STF deu uma decisão que levou à anulação de uma de suas condenações.

No mesmo mês, o TRF-2 revogou o 1º de seus 5 mandados de prisão. O 2º foi derrubado pelo mesmo tribunal em março.

Com a decisão do TJ-RJ, resta apenas a decisão a ser tomada pelo STF sobre a validade da condenação de Cabral por Moro, confirmada pelo TRF-4.

A defesa de Cabral alega que Curitiba não era o foro adequado para analisar as acusações que envolvem suposto pagamento de propina por obras do Comperj.

A tese é semelhante de Cabral à que levou à anulação dos processos contra Lula (PT).

Relator do caso, Edson Fachin negou os pedidos da defesa de Cabral e Lewandowski defendeu a nulidade de todos os atos de Moro e a revogação da prisão.