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Nesta sexta-feira (3), o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou um projeto de lei que obriga estabelecimentos a capacitar funcionários para auxiliar vítimas de assédio. A nova lei será publicada no Diário Oficial de São Paulo neste sábado (4).
O estabelecimento que descumprir a lei pode sofrer punições como multa. A lei é similar à adotada na Espanha no caso de denúncia ao jogador Daniel Alves, preso após ter sido acusado de estuprar uma mulher.
O projeto é de 2019 e tem a autoria dos deputados Coronel Nishikawa PL), Marcio Nakashima (PDT)e Damaris Moura (PSDB).
De acordo com o PL 874/2019, os funcionários de bares, restaurantes e casas noturnas devem ser treinados todos os anos para identificar casos de abuso e auxiliar as vítimas que se sintam em situação de risco.
Além disso, devem ser colocados cartazes nos banheiros femininos e em outros ambientes informando a disponibilidade do local para ajudar as mulheres em situação de risco.
