A 13ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu, liminarmente, inscrições abertas pela USP (Universidade de São Paulo) para vagas de procurador, analista administrativo e médico veterinário. O processo seletivo não previa reserva de vagas para pretos, pardos e indígenas, conforme previsto em lei federal.
A medida atende uma ação foi movida pela Defensoria Pública de São Paulo. Na decisão, a juíza Luiza Barros Rozas Verotti, da 13° Vara, aponta que respeitar a lei é fundamental “superar o racismo estrutural e institucional”.
As provas dos concursos seriam realizadas entre abril e maio.
“A interpretação teleológicase funda na necessidade de superar o racismo estrutural e institucional ainda existente na sociedade brasileira, e garantir a igualdade material entre os cidadãos, por meio da distribuição mais equitativa de bens sociais e da promoção do reconhecimento da população afrodescendente.”
