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O novo arcabouço fiscal pode sofrer ajustes de última hora, de acordo com o jornal O Estadão. A intenção seria mostrar “maior compromisso com os parâmetros na “largada” da nova regra para as contas públicas e tentar dificultar as mudanças nos parâmetros que vão ser incluídos”.
De acordo com o jornal, a versão final do projeto de Fernando Haddad pode ficar com os valores dos parâmetros na lei complementar para os próximos quatro anos, mas deixando a possibilidade de mudança por lei ordinária a partir do próximo governo.
O arcabouço fiscal é a regra proposta pelo Ministério da Fazenda para substituir o teto de gastos, que desde 2017 atrela o crescimento das despesas da União à inflação.
Os parâmetros que devem estar no projeto tratam do porcentual de 70% da variação da receita da União, que servirá de referência para crescimento das despesas de um ano para o outro.
Também a banda de 0,6% (piso) a 2,5% (teto) que as despesas poderão crescer acima da inflação no orçamento da União.
Ou seja, as despesas vão sempre crescer, no mínimo, 0,6% acima da inflação e, no máximo, 2,5%.
