O Tribunal de Contas do estado de São Paulo declarou que irá multar 198 prefeituras por não divulgarem os dados sobre os gastos feitos pela gestão municipal no combate ao coronavírus com dispensa de licitação desde que a pandemia teve início no país e as cidades declararam calamidade pública, em março de 2020.
O estado tem 645 municípios e mais de 4 mil mortos por Covid-19. O valor da multa será entre R$ 2.700 a R$ 55 mil.
Dentre as cidades que não forneceram os dados ao Tribunal estão Osasco, Poá, Ribeirão Pires e Embu-Guaçu.
De acordo com uma diretriz publicada em 28 de abril pelo Tribunal de Contas, as cidades são obrigadas a divulgar imediatamente em uma plataforma do tribunal todos os gastos que estão sendo realizados com dispensa e inexigibilidade de licitação no combate à pandemia. As cidades são autorizadas, por lei federal, a realizar compras sem licitação por 180 dias desde que declarem estado de calamidade pública.
O decreto de calamidade pública dá a autorização para que as compras sejam feitas de forma mais rápida e sem processo licitatório de competição.
O objetivo do Tribunal de Contas, é garantir a transparência das compras, contratos de serviços, receitas e despesas realizadas no enfrentamento ao Covid-19.
