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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, ordenou nesta quarta-feira (29) a suspensão das investigações sobre supostos esquemas de caixa dois e de lavagem de dinheiro envolvendo o senador tucano José Serra (SP).
Nos dois casos, Toffoli determinou a suspensão das investigações até a análise do ministro do Supremo, Gilmar Mendes, que é relator de ambos os processos.
Toffoli contestou de forma similar as decisões da Justiça Eleitoral de São Paulo (JE-SP) e da Justiça Federal de São Paulo (JF-SP) que autorizaram, respectivamente, as investigações sobre caixa dois e lavagem de dinheiro envolvendo o senador.
Para o presidente do STF, “as ordens de busca e apreensão concedidas pela Justiça em ambas as investigações são muito amplas, o que poderia incluir o período de Serra como senador”. Com isso, se estiverem sendo investigados supostos crimes cometidos pelo político durante o mandato no Congresso e ligados às atividades parlamentares, os processos têm que correr no STF.
Em ambos os casos, Toffoli afirmou que as decisões judiciais de primeira instância podem “conduzir à apreensão e acesso de informações e documentos em desrespeito às prerrogativas parlamentares” de Serra.
Também hoje, a Justiça Federal aceitou a denúncia contra Serra pelo suposto esquema de lavagem de dinheiro, o que em tese torna o senador réu pelo crime. Ainda não está claro se a ordem de Toffoli para interromper as investigações invalida a aceitação da denúncia.
Segundo a defesa de Serra, as duas investigações “culminaram em abusos inaceitáveis contra o senador José Serra.”
“Em ambas as esferas, era evidente o excesso e ilegalidade das medidas determinadas contra o senador da República, em clara violação à competência do Supremo Tribunal Federal e em inegável tentativa de criar fantasias relacionadas a seu mandato parlamentar”, afirmaram os advogados Flávia Rahal e Sepúlveda Pertence.
