TSE adia julgamento sobre cota para negros nas eleições

Cota para negros nas eleições

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiou para a terça-feira da semana que vem (25) o julgamento da consulta sobre a possibilidade de destinação de reserva de vagas e cota do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC) para candidatos negros, a exemplo do que já ocorre para candidatas do sexo feminino. A informação é da CNN Brasil.

O julgamento, que tinha sido retomado nesta quinta-feira (20) foi suspenso após pedido do ministro Og Fernandes. A consulta foi feita ao TSE pela deputada federal petista Benedita da Silva (RJ), que questionou se uma parcela dos incentivos à candidatura de mulheres que estão previstos na legislação brasileira poderia ser aplicada especificamente para negros. 

Nesta quinta, o ministro Alexandre de Moraes defendeu que os percentuais mínimos de distribuição de recursos públicos do Fundo Partidário e do FEFC e o tempo de rádio e TV destinados às candidaturas de mulheres e homens negros sejam calculados na exata proporção das candidaturas apresentadas pelas agremiações nas eleições de 2016. 

Em junho, o ministro relator Luís Roberto Barroso defendeu que os 30% do Fundo Eleitoral obrigatoriamente destinados a bancar campanhas de mulheres sejam divididos de forma proporcional entre candidatas negras e brancas.

Ele defendeu ainda uma divisão proporcional do tempo de propaganda eleitoral no rádio e na TV pelo critério racial, entre todos os candidatos.