O Banco Central (BC) informou nesta quinta-feira (27), ao Supremo Tribunal Federal (STF), que a criação da nota de R$ 200 “não tem nenhum potencial de fragilizar a prevenção ou o combate à criminalidade ou facilitar a lavagem de dinheiro”.
Além disso, o BC informou que esta foi a alternativa mais eficiente numa situação emergencial. De acordo com o banco, a criação da nota faz parte de um “ato administrativo realizado para atender de forma célere ao inesperado aumento da demanda social por numerário em meio às medidas para mitigar os efeitos econômicos causados pela emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (Covid-19)”.
“Foi uma decisão administrativa que representa a melhor opção possível ante às restrições de natureza física e jurídica para dar resposta tempestiva a uma necessidade social premente. Inviabilidade técnico-financeira da adoção de alternativas para a expansão do numerário nos quantitativos necessários”, continuou o BC.
No último dia 25, a ministra Carmen Lúcia, determinou que o Banco Central se manifestasse que o presidente do Banco Central prestasse informações sobre o lançamento da nota de R$ 200.
O pedido é referente à ação proposta pelos partidos Rede, PSB e Podemos, contrários à cédula de 200 reais, no STF. As siglas sustentam que não foram apresentadas justificativas suficientes, nem estudos de impacto pelo BC, que justifiquem o lançamento da nota.
De acordo com o BC, a concessão da medida liminar pleiteada neste caso acarretaria um sério prejuízo para a execução dos serviços de meio circulante a cargo do Banco Central e para a própria sociedade em si, que vem apresentando demanda crescente por dinheiro em espécie: “A casa da Moeda do Brasil (CMB) já entregou ao Banco Central 7,2 milhões de cédulas de duzentos reais.”
“Até o dia 2 de setembro de 2020, data do lançamento oficial da nova nota, a previsão é de que esse número chegue a 20 milhões de cédulas. O custo das cédulas de duzentos reais é de R$ 325/milheiro. Esse primeiro lote de 20 milhões de cédulas de duzentos reais custou R$ 6,5 milhões”.
O Banco Central ainda afirmou tem um contrato assinado com a CMB no valor de cerca de R$ 146 milhões para aquisição de 450 milhões de cédulas de duzentos reais para o exercício de 2020.:
“Além disso, a CMB já adquiriu parcela significativa dos insumos. Porém, a mais grave consequência que a suspensão do lançamento da nova cédula teria seria, como demonstrado ao longo deste parecer, a de colocar em risco o atendimento das necessidades de numerário para garantir o funcionamento adequado da economia e do sistema financeiro nacional, ante a falta de alternativas viáveis, como demonstrado ao longo deste parecer. O impacto de eventual inadequação do volume de dinheiro em circulação seria majoritariamente sentido pelas pessoas mais pobres do País, dependentes de programas públicos de transferência de renda para manter a própria subsistência e a de suas famílias”.
