A Polícia Federal e a Receita Federal do Brasil deflagraram hoje (2/12) a Operação Pomar, ação por meio da qual estão sendo cumpridos 15 mandados de busca e apreensão, além do bloqueio (sequestro) de contas-bancárias, veículos e imóveis, até o limite de R$ 78,1 milhões.
Os mandados de busca e apreensão, expedidos pela 6ª Vara da Justiça Federal em São Paulo/SP, estão sendo cumpridos nas cidades de Sorocaba/SP, Votorantim/SP e Indaiatuba/SP.
As investigações foram iniciadas no âmbito criminal em 2019, em inquérito policial que tramita na Polícia Federal em Sorocaba/SP, instaurado para apuração de possíveis crimes de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro. O objetivo da Operação é coletar provas acerca de possíveis crimes de fraude fiscal, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica, em tese praticados por representantes do Grupo Empresarial investigado e de profissionais do ramo da contabilidade.
Os supostos crimes consistem, em suma, na utilização de empresas que aparentam ser “de fachada” para emissão de Notas Fiscais falsas, com o objetivo de gerar créditos tributários ilegítimos. Estima-se que, apenas nos anos e 2014 e 2017, tenham sido emitidas mais de 6 mil Notas Fiscais, que alcançam um volume financeiros de R$ 689,1 milhões, com suspeitas de falsidade, todas endereçadas a três das pessoas jurídicas do Grupo Empresarial investigado. Além disso, também está sob investigação eventual ocultação de patrimônio imobiliário, mediante a escrituração de imóveis em nome de pessoas jurídicas desprovidas de capacidade econômico-financeira para tanto.
*** O nome da Operação, qual seja, “POMAR”, deve-se ao fato de que as empresas supostamente “de fachada”, que emitiram Notas Fiscais com aparência de falsidade às pessoas jurídicas do Grupo Empresarial investigado, foram constituídas em nome de interpostas pessoas, popularmente conhecidas como “laranjas”.
*Com informações de Polícia Federal (PF)
