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A 12ª Vara Federal de Brasília absolveu o ex-governador de Minas Gerais e ex-ministro Fernando Pimentel (PT) e o empresário Marcelo Odebrecht de uma acusação feita em 2016 pelo Ministério Público Federal (MPF) de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva. De acordo com a Justiça, não “demonstra o cometimento dos crimes contra a administração pública”.
De acordo com o Ministério Público Federal, Pimentel “solicitou e recebeu vantagem indevida”, ou seja, propina para facilitar a liberação de recursos para dois projetos da Construtora Odebrecht sob análise da Câmara de Comércio Exterior (Camex).
“Declarações prestadas por corréus colaboradores e mensagem eletrônica trocada por um deles com um dos acusados não demonstram o cometimento dos crimes contra a administração pública referidos na inicial acusatória. Em verdade, o Ministério Público Federal não trouxe aos autos prova alguma dos fatos que alegou. Firma-se em relatos prestados por réus colaboradores, os quais sequer permitem a inauguração da instância penal, dando, ao final, como provada a hipótese acusatória”, escreveu juiz Marcus Vinicius Reis Bastos na decisão.
Benedito Oliveira, conhecido como Bené, era apontado pela Polícia Federal como operador de Fernando Pimentel no esquema de corrupção e fraude eleitoral. Também denunciado na Operação Acrônimo, a Procuradoria Geral da República disse que o empresário pediu em nome de Fernando Pimentel R$ 20 milhões para a Odebrecht para que a empresa fosse beneficiada na Camex. Ele também foi absolvido pela Justiça Federal.
