A decisão judicial de revogar a desoneração da folha de pagamento pode ter impactos diversos no setor imobiliário e nos programas governamentais, como o Minha Casa, Minha Vida e o Novo PAC. Segundo Yorki Estefan, presidente do SindusCon-SP, os custos com contribuição previdenciária para empresas do ramo da construção civil podem aumentar entre 165% e 200%. A construção civil é parte dos setores beneficiados pela desoneração desde 2011 e agora será obrigada a pagar a alíquota total da contribuição previdenciária.
Isso gera incerteza no setor, especialmente para projetos imobiliários já em andamento, os quais podem enfrentar aumento de custos sem possibilidade de repassá-los aos consumidores. O potencial impacto também se estende a futuros empreendimentos, afetando a disponibilidade e qualidade dos programas habitacionais.
Com a desoneração em vigor, a contribuição previdenciária é calculada em 4,5% sobre o faturamento das empresas. Com a revogação, essa contribuição passará a ser de 20% sobre a folha de pagamento, vinculada à quantidade de funcionários empregados.
O aumento da carga tributária sobre a folha de pagamento é criticado por Estefan, que argumenta que isso pode não necessariamente aumentar a arrecadação e pode até mesmo reduzir a adesão aos programas habitacionais, além de potencialmente impulsionar o crescimento do trabalho informal.
Esse cenário incerto também pode afetar as projeções de crescimento para o setor da construção civil, anteriormente estimado em 2,3% para 2024 pela CBIC.
Além da construção civil, outras 16 áreas também tinham benefícios de desoneração da folha de pagamento, totalizando mais de 9 milhões de empregos. A decisão de revogar a medida pode comprometer cerca de um milhão desses empregos, de acordo com a União Geral dos Trabalhadores (UGT).
A desoneração da folha de pagamento, em vigor desde 2011 e prorrogada até 2027 pelo Legislativo, foi vetada e posteriormente derrubada pelo Congresso em 2023. O Supremo Tribunal Federal suspendeu temporariamente a aplicação da lei que prorrogava a desoneração, aguardando julgamento sobre o assunto.
