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O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi convocado nesta terça-feira (3) pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara para explicar ações e planos do governo na área de segurança. Durante a audiência, que durou quase cinco horas, Lewandowski respondeu a questionamentos e foi alvo de críticas, especialmente sobre o indiciamento dos deputados Marcel van Hattem (Novo-RS) e Cabo Gilberto Silva (PL-PB), ambos envolvidos em um inquérito da Polícia Federal.
Os parlamentares foram indiciados após utilizar a Câmara para atacar o delegado Fábio Schor, responsável pelos inquéritos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados. Lewandowski se posicionou sobre o caso, afirmando que a imunidade parlamentar “não inclui crimes contra a honra”, como calúnia, injúria e difamação. “O Supremo interpretou isso dessa maneira”, destacou o ministro, ressaltando seu compromisso com a liberdade de expressão, mas também a necessidade de limites quando se trata de ofensas.
O ministro também criticou a convocação, alegando que se fosse convidado, teria comparecido imediatamente. “Com todo respeito, quero manifestar meu inconformismo por ter sido convocado. Porque se tivesse sido convidado eu viria imediatamente”, afirmou Lewandowski na abertura da audiência.
A sessão se tornou tensa quando Lewandowski e o deputado Marcel van Hattem trocaram acusações. O parlamentar, indiciado por atacar o delegado Schor, afirmou que estava sendo alvo de “perseguição política” e que o inquérito contra ele era uma “agressão à democracia”. Lewandowski, por sua vez, enfatizou que a imunidade parlamentar não é absoluta e que, assim como ministros, deputados e senadores podem ser processados por crimes contra a honra. “Há limite para tudo. Não há nenhum direito absoluto”, afirmou.
Van Hattem, por sua vez, acusou o delegado Schor de “fraudar relatórios” e questionou a ação do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos Rodrigues, que estava presente na audiência. “Se é um crime contra a honra que estou cometendo, que me prenda”, desafiou o deputado.
A troca de farpas culminou em um intenso confronto verbal, com Lewandowski pedindo respeito e destacando que não poderia admitir o comportamento agressivo de Van Hattem.
