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O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (27), às 14h, o julgamento sobre a legalidade da revista íntima em presídios, com foco na violação dos princípios da dignidade humana e da intimidade. O caso, que envolve o Agravo em Recurso Extraordinário (ARE) 959.620, já apresenta um placar de 2 a 1 pela proibição da prática, mas a decisão ainda não foi finalizada.
Em outubro de 2024, o plenário virtual do STF formou maioria contra a revista íntima, mas um pedido de destaque do ministro Alexandre de Moraes fez com que o julgamento fosse transferido para o plenário físico, reiniciando a discussão. A votação foi retomada em fevereiro de 2025, mas foi retirada de pauta pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e só agora, no fim de março, será reavaliada.
O relator do caso, ministro Edson Fachin, é contrário à realização de revistas íntimas que envolvam “desnudamento ou inspeção de cavidades corporais”, considerando que provas obtidas dessa forma devem ser ilegais. Fachin defende a substituição das revistas vexatórias por métodos tecnológicos, como scanners corporais e detectores de metais, e propôs um prazo de dois anos para a implementação desses equipamentos em todas as unidades prisionais.
Por outro lado, o ministro Moraes divergiu do relator, argumentando que a prática da revista íntima deve ser mantida em casos excepcionais. Moraes justifica sua posição com base no alto número de apreensões de objetos proibidos em presídios, citando que, em um período de dois anos, houve 625 mil apreensões em 494.571 visitas.
Embora a ministra Rosa Weber tenha votado contra a revista íntima durante o plenário virtual, seu voto continua válido, pois ela já se aposentou. O ministro Flávio Dino, seu sucessor, não participa do julgamento.
No plenário virtual, Fachin foi acompanhado por ministros como Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, enquanto Moraes obteve apoio de Nunes Marques, Dias Toffoli e André Mendonça. Esses ministros ainda não se manifestaram novamente, o que pode alterar o placar do julgamento.
