Saiba como proteger seu benefício do INSS contra cobranças não autorizadas

Entre nos nossos canais do Telegram e WhatsApp para notícias em primeira mão.
Telegram: [link do Telegram]
WhatsApp: [link do WhatsApp]

Beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem solicitar a exclusão de mensalidades associativas descontadas diretamente de seus pagamentos mensais. A medida está disponível no aplicativo e site do Meu INSS e visa proteger aposentados e pensionistas contra cobranças indevidas, que estão no centro de uma investigação da Polícia Federal.

De acordo com o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, cerca de 180 mil aposentados já usaram a plataforma para cancelar esses descontos. A recomendação ocorre em meio à repercussão da operação Sem Desconto, deflagrada nesta quarta-feira (23), que revelou um esquema fraudulento envolvendo R$ 6,3 bilhões em cobranças irregulares.

Por decisão da Justiça Federal, o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi afastado do cargo após as investigações apontarem irregularidades em descontos feitos nos benefícios de segurados do instituto.

Durante entrevista coletiva em Brasília, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, afirmou que os Acordos de Cooperação Técnica (ACT) firmados entre o INSS e entidades associativas estão temporariamente suspensos. Segundo ele, a medida é um “freio de arrumação” enquanto as investigações seguem em curso.

Como cancelar a mensalidade associativa pelo Meu INSS

Para evitar descontos não autorizados, os beneficiários podem acessar o aplicativo ou site Meu INSS e seguir os passos:

1. Acesse gov.br/meuinss ou abra o app Meu INSS.

2. Faça login com CPF e senha do Gov.br.

3. Clique em “Novo pedido”.

4. Digite “excluir mensalidade” no campo de busca.

5. Selecione o serviço correspondente e siga as instruções exibidas na tela.

Bloqueio de descontos

Também é possível bloquear o benefício para impedir futuros descontos de mensalidades associativas:

1. Acesse o site ou aplicativo Meu INSS.

2. Faça login com CPF e senha do Gov.br.

3. No campo de pesquisa, digite “solicitar bloqueio ou desbloqueio de mensalidade”.

4. Clique no serviço e siga as instruções.

Como reclamar e pedir estorno

Aqueles que identificarem descontos indevidos devem procurar diretamente a entidade responsável, solicitando o estorno. Outra forma é enviar e-mail para acordo.mensalidade@inss.gov.br, informando o ocorrido. O INSS fará o contato com a entidade para exigir os documentos que autorizaram a cobrança.

Além disso, denúncias e reclamações podem ser registradas no Portal do Consumidor, na Ouvidoria do INSS ou na Plataforma Fala BR. O telefone 0800 da entidade envolvida pode ser consultado no contracheque do beneficiário, ao lado do nome da associação.

Segundo o Ministério da Previdência, em casos de descontos não autorizados, a responsabilidade civil, administrativa e penal é exclusivamente da entidade envolvida, cabendo aos órgãos de controle a devida apuração.

Na tela inicial do Meu INSS, é possível acompanhar as cobranças em andamento na aba “mensalidade associativa”.