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O secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, confirmou nesta quarta-feira (21) que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pode ser alvo de sanções norte-americanas. A declaração foi feita pelo chefe da diplomacia do governo Donald Trump durante uma audiência na Comissão de Relações Exteriores na Câmara dos Representantes dos EUA.
Rubio foi questionado pelo deputado republicano Cory Mills se o governo americano planeja sancionar o ministro brasileiro, que é acusado pela direita brasileira de promover censura e repressão. As alegações de parlamentares republicanos e apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) são de que as decisões de Moraes afetariam não apenas o Brasil e políticos da oposição, mas também cidadãos em solo estadunidense.
“Isso está sob análise neste momento, e há uma grande possibilidade de que isso aconteça”, disse Rubio ao confirmar que Moraes pode ser alvo da Lei Magnitsky.
A Lei Magnitsky, criada em 2012 sob a gestão Barack Obama, é uma ferramenta do governo norte-americano que permite punir autoridades que tenham violado os direitos humanos, principalmente por vias econômicas, como o bloqueio de bens e contas nos EUA.
Desde a chegada de Trump ao poder, uma retaliação contra Moraes tem sido um pedido constante de parlamentares republicanos, ligados à oposição brasileira. Além da Lei Magnitsky, políticos norte-americanos articulam outra legislação que pode impedir o ministro do STF de entrar nos EUA.
De acordo com a lei americana, as restrições da Ofac (escritório do Departamento do Tesouro dos EUA) atingem instituições financeiras e empresas de todo o mundo que tenham operações com alvos dos EUA. Isso significa que, mesmo que não tenha bens nos EUA – o que ainda não está claro para os congressistas –, o ministro ainda poderá ser afetado caso o pedido seja acatado pelo governo americano. Esse tipo de sanção, que afeta contas correntes, poupanças, cartões de crédito e demais serviços, é apelidada informalmente no país de “pena de morte financeira”.
Os argumentos para o pedido de apoiadores de Bolsonaro e republicanos são que decisões ligadas a Alexandre de Moraes representam uma ameaça a empresas sediadas nos EUA, à liberdade de expressão de americanos e à própria soberania digital do país. Entre os casos citados estão a suspensão do X (antigo Twitter) no Brasil no ano passado, após a empresa de Elon Musk “desrespeitar ordens judiciais do Supremo”, a inclusão de Musk no inquérito das milícias digitais e, mais recentemente, restrições às atividades das redes conservadoras Rumble e Truth Social. Eles sustentam que, no caso de Alexandre de Moraes, a Lei Magnitsky também se aplica.
