Justiça dos EUA autoriza notificação de Alexandre de Moraes por e-mail; entenda o impacto ao ministro

A Justiça Federal da Flórida autorizou, na sexta-feira (22), que as empresas Rumble e Trump Media & Technology Group (dona da Truth Social) notifiquem o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por e-mail. A decisão, assinada pela juíza Mary S. Scriven, permite que o processo movido pelas plataformas americanas contra o magistrado avance após mais de um ano de paralisação.

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A controvérsia teve início após o STF determinar a remoção de perfis de influenciadores bolsonaristas das plataformas, sob pena de multa. As empresas alegam que as ordens violam a 1ª Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que protege a liberdade de expressão, e acusam Moraes de impor censura extraterritorial.

O processo estava travado desde 2025 porque os canais formais de citação internacional, previstos na Convenção da Haia, foram considerados pelas empresas como ineficazes. Segundo os autos, as tentativas de notificação foram barradas no Brasil, onde o processo teria se tornado “politizado e efetivamente indisponível”.

Prazos e possíveis consequências

Com a decisão da juíza, as empresas terão 30 dias para enviar a citação para os endereços eletrônicos institucionais vinculados ao gabinete de Moraes no STF. Caso o ministro não responda no prazo, a Rumble e a Trump Media poderão pedir a decretação de revelia, o que significa que o magistrado poderia ser julgado sem apresentar defesa.

Na avaliação da Justiça americana, o endereço eletrônico de Moraes é considerado válido porque já foi utilizado anteriormente para comunicar decisões judiciais e está disponível publicamente no site do tribunal.

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Reações

O advogado Martin De Luca, que representa as empresas, comemorou a decisão nas redes sociais. Ele afirmou que a autorização “destrava o caso após 457 dias de tramitação” e que Moraes “deve agora responder em um tribunal americano ou enfrentar uma sentença à revelia”.

O ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-RJ) também comentou o avanço da ação. Segundo ele, “o futuro de Moraes é incerto” diante do andamento do processo nos Estados Unidos.

Procurado, o ministro Alexandre de Moraes não se manifestou até o fechamento desta edição.