Gonet é dono de empresa administrada por empresário com contratos públicos e eventos com ministros do STF

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, é proprietário de uma empresa que organiza eventos com a participação de ministros do STF, incluindo ele mesmo. A empresa, Direito em Perspectiva Estudos Científicos, foi aberta em abril de 2025 e é administrada por Zilmar Santana de Assis, que também comanda a Associação Brasileira de Formação e Pesquisa (ABFP). Desde então, a entidade firmou contratos com órgãos públicos que totalizam mais de R$ 5 milhões.

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Entre os palestrantes dos eventos promovidos estão o próprio Gonet e os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e Flávio Dino.

Em abril de 2025, Gonet abriu a Direito em Perspectiva Estudos Científicos, registrada na Junta Comercial de Goiás para organizar cursos e palestras e produzir material didático. A administração ficou a cargo do empresário Zilmar Santana de Assis.

Segundo a certidão da empresa, cabe a Assis cuidar do balanço dos lucros do procurador-geral e dos balanços patrimoniais, conforme informações reveladas pelo jornal O Estado de S. Paulo.

Estrutura e contratos

Zilmar também comanda a Associação Brasileira de Formação e Pesquisa (ABFP), que compartilha o mesmo número de telefone e o mesmo contador da empresa de Gonet. Outra companhia do empresário, a Gooleran Academia de Formação e Pesquisa, está registrada no mesmo endereço da Direito em Perspectiva: uma sala comercial no Setor Oeste, em Goiânia.

Desde o início da parceria, a ABFP fechou pelo menos 55 contratos com órgãos públicos e conselhos de classe, que somam mais de R$ 5 milhões. Os acordos incluem palestras, consultorias, vagas em congressos e patrocínios de instituições como a Caixa Econômica Federal e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Nos 19 meses anteriores, a associação havia firmando contratos de cerca de R$ 7 milhões.

Convidados ouvidos pelo jornal relataram ter recebido cachês pelas palestras. A reportagem não encontrou contratos públicos firmados diretamente pela Direito em Perspectiva nem um site oficial da empresa. Procurados, Gonet, Zilmar e a ABFP não se manifestaram.

Restrições legais

A Lei Orgânica do Ministério Público da União proíbe seus membros de participar de sociedades comerciais, exceto como cotistas ou acionistas. Já a Nova Lei de Licitações, de 2021, veda a agentes públicos a atuação direta ou indireta para que empresas ligadas a eles obtenham contratos com o poder público.

Vinte e cinco dias depois de abrir a empresa, Gonet participou de um seminário organizado pela ABFP. Segundo a Folha de S.Paulo, a associação recebeu R$ 348 mil do Consórcio Intermunicipal da Região Oeste Metropolitana de São Paulo para realizar o encontro, em 28 de abril de 2025. O ministro Gilmar Mendes também esteve presente, embora os organizadores não tenham informado os valores pagos como cachê a cada autoridade.

O procurador-geral participou de pelo menos outros três eventos da associação. Um deles, o III Congresso Nacional de Gestão Pública, realizado em maio de 2025, contou com patrocínio de R$ 75 mil do BNDES.

Venda de vagas e maiores contratos

A ABFP também comercializa vagas em congressos para órgãos públicos. O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional pagou R$ 204 mil, em maio deste ano, por 50 inscrições em um evento sobre governança. O Tribunal Superior do Trabalho (TST), a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e a Secretaria da Micro e Pequena Empresa do Distrito Federal figuram entre os compradores.

O maior contrato do período foi firmado com o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). Em setembro de 2025, o órgão renovou por 12 meses um acordo anual de R$ 2,5 milhões, em vigor desde 2022. Segundo o tribunal, a contratação atende à demanda por capacitação técnica e ao aperfeiçoamento do controle externo.

Contratos em Diamantino

Dois órgãos de Diamantino (MT), cidade natal de Gilmar Mendes, estão entre os principais clientes da associação. O prefeito do município, Francisco Ferreira Mendes Júnior, conhecido como Chico Mendes, é irmão do ministro.

Em 2025, a prefeitura contratou a ABFP para revisar o plano de carreira dos servidores, por R$ 49 mil, e para uma consultoria legislativa, por R$ 159 mil. A Câmara Municipal pagou outros R$ 200 mil por uma consultoria administrativa.

Em nota, a prefeitura afirmou que o prefeito e o ministro são pessoas distintas, com responsabilidades profissionais independentes, e que as contratações seguiram critérios técnicos. O gabinete de Gilmar informou que ele desconhecia os acordos e não tem participação na gestão municipal. “Todos os valores recebidos pelo ministro são devidamente declarados à Receita Federal”, declarou a assessoria, pontuando que a participação em eventos acadêmicos é compatível com a Lei Orgânica da Magistratura Nacional e com o Código de Ética da Magistratura. Flávio Dino não respondeu aos contatos.

Perfil do administrador e outras participações

Formado em Ciências Contábeis, Zilmar atua como consultor do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) desde 2010 — instituição fundada por Gonet e Gilmar Mendes. Em 2019, o empresário foi secretário parlamentar do deputado federal Acácio Favacho (MDB-AP) e acumula negócios nos setores bancário, imobiliário, hospitalar, varejista e portuário.

A ABFP já teve como palestrantes o ministro Benjamin Zymler, do Tribunal de Contas da União (TCU), e o ministro Douglas Alencar Rodrigues, do TST. Zymler recebeu R$ 30 mil por meio da associação para proferir uma palestra no Tribunal de Contas do Amazonas, em março deste ano.

O jornal tentou contato com 26 entidades que contrataram a ABFP desde abril de 2025. As 19 que responderam disseram desconhecer o pagamento de cachês a autoridades e a relação comercial entre Zilmar e Paulo Gonet, negando qualquer irregularidade nas contratações.