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Em decisão de quinta-feira ( 31), a 7ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo condenou o ex-governador João Doria (PSDB) e o secretário da Educação do Estado, Rossieli Soares, por causa do programa “Escola Mais Bonita”, que determinou a pintura de 40% das instituições da rede estadual nas cores azul e amarelo, símbolo do PSDB.
O juiz Emilio Magliano Neto entendeu que foi clara a intenção deles em descumprir a lei e anulou a determinação de Doria. Neto determinou que Doria e Rossieli arquem com as custas processuais e honorários advocatícios, no valor de R$ 10.000
“Em tempos de grave crises institucionais e de ataques aos pilares do Estado Democrático de Direito, mostra-se fundamental reafirmar a necessidade de separação da pessoa que ocupa o munus publico da figura do administrador, do gestor público, sendo imperioso o respeito aos limites da utilização da máquina pública, seja na realização de eventos, ou no resguardo da moralidade pública, como no presente caso”, afirma o magistrado em decisão.
“Enfim, o dinheiro público não pode e não deve ser utilizado para atender anseios próprios, de nítida coloração partidária”, acrescenta o magistrado.
Ainda cabe recurso.
