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O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), em parceria com o Ministério das Relações Exteriores (MRE) e o Ministério da Cultura (MinC), recriaram nesta quarta-feira (18) o Comitê Nacional do Brasil do Programa Memória do Mundo da Unesco (MoWBR).
A cerimônia de assinatura da portaria conjunta, realizada no Palácio do Itamaraty, em Brasília, marcou um marco histórico na preservação e valorização do patrimônio documental brasileiro.
O Comitê Nacional contará com uma Comissão Consultiva formada exclusivamente por representantes da sociedade civil, com o objetivo de ampliar a participação social em um processo de fortalecimento do direito humano à memória de alcance internacional.
Criado em 1992, o Programa Memória do Mundo da Unesco visa preservar e garantir o acesso universal ao patrimônio documental da humanidade. O programa tem como missão salvaguardar a memória coletiva por meio de técnicas adequadas, promovendo a conscientização sobre a importância desse patrimônio e a disseminação do conhecimento a ele relacionado.
A criação do programa ocorreu após a destruição da biblioteca pública de Sarajevo durante a Guerra da Bósnia. Hoje, mais de 70 países fazem parte da iniciativa, que busca preservar documentos de valor mundial e combater o negacionismo histórico.
Durante o evento que marcou o retorno do Brasil ao programa, autoridades como a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e a ministra da Cultura, Margareth Menezes, destacaram a importância da preservação histórica. Esther Dweck ressaltou o poder transformador da preservação da memória histórica, afirmando que o direito à memória deve ser acessível a todos, pois é através dela que a sociedade pode entender e aprender com sua história. Ela também enfatizou o papel do Arquivo Nacional no processo de recomposição do Comitê.
Mauro Vieira lembrou que o programa surgiu após a tragédia de Sarajevo, em 1992, e destacou a recomposição do Comitê como um avanço nas ações de preservação da cultura brasileira, vinculando o movimento à política cultural ambiental do Brasil. Margareth Menezes, por sua vez, afirmou que a recriação do Comitê reflete o compromisso do governo com a valorização do patrimônio cultural, que é essencial para a construção de um país democrático e justo.
Durante o evento, também ocorreram duas sessões temáticas sobre o Programa Memória do Mundo. Na Sessão Memória, participaram representantes de importantes acervos, como o Acervo Educador Paulo Freire e o Acervo Documental e Iconográfico de Abdias Nascimento. Já na Sessão Presente, Ana Flávia Magalhães Pinto, Diretora-Geral do Arquivo Nacional, ressaltou a importância da memória na construção de um mundo mais digno e livre de esquecimento criminoso, convidando todos a refletirem sobre as possibilidades de preservação da memória em diversas instituições.
Em janeiro de 2025, será lançado o edital para a seleção de representantes de Associações de Ensino e Pesquisa, Arquivos Públicos Estaduais e Municipais para o Comitê Nacional e a Comissão Consultiva. Também está previsto um edital para o reconhecimento de novos acervos pelo MoWBR no próximo ano.
O Brasil, que criou o Comitê Nacional do Programa Memória do Mundo em 2004, desempenhou um papel essencial na preservação de acervos documentais de valor excepcional. Entre 2007 e 2018, 111 acervos receberam o Registro Nacional do Brasil, incluindo documentos de grandes intelectuais brasileiros e registros de lutas populares. Além disso, o Comitê contribuiu para a candidatura de acervos brasileiros no âmbito da Memória do Mundo para a América Latina (MoWLAC) e no Programa Memória do Mundo Internacional. Entre os reconhecimentos internacionais, destaca-se o acervo “Feminismo, ciência e política – o legado Bertha Lutz, 1881-1985”.
