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STF Retoma Julgamento da ADPF das Favelas Nesta Quarta-feira

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O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta quarta-feira (5), o julgamento da ADPF 635, conhecida como ADPF das Favelas, que impôs restrições às operações policiais no Rio de Janeiro. O julgamento teve início em novembro de 2023 e, hoje, o ministro relator Edson Fachin pode apresentar seu voto sobre o tema.

Desde a apresentação da ADPF em 2019, a Corte tem adotado algumas medidas, como a suspensão de operações policiais em favelas durante a pandemia de Covid-19, restrição ao uso de helicópteros nas ações e exigência do uso de câmeras corporais pelos agentes. Além disso, o STF determinou que o Governo do Rio de Janeiro apresentasse um plano para reduzir a letalidade nas operações. A decisão final da Corte será sobre a homologação ou não desse plano.

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Em discurso na Assembleia Legislativa do Rio nesta terça-feira (4), o governador Cláudio Castro criticou as medidas do STF, afirmando que a ADPF tem sido um fator determinante para o aumento da criminalidade no estado. “Será julgada a ADPF no Supremo Tribunal Federal. A mesma que alguns descobriram ser um fator determinante para o aumento da criminalidade. Só descobriram agora. Eu venho falando isso há anos. Preguei no deserto e tenho certeza que estava certo. O resultado dessa ação está aí, para todos verem”, declarou Castro.

O prefeito do Rio, Eduardo Paes, também se manifestou contra a ADPF, apontando uma sensação de impunidade e a criação de uma narrativa que favorece os criminosos e prejudica a ação das forças de segurança. Paes criticou a postura de políticos que, segundo ele, só agora se opõem às medidas, e anunciou que a Prefeitura ingressará como parte interessada no processo. “Nós ingressamos com um pedido ao ministro Fachin, que é o relator da matéria, para participar da ação como Amicus curiae, e ele definiu isso ontem à noite. Então a prefeitura agora vai ser parte dessa matéria e discutir isso”, afirmou Paes.

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O procurador-geral de Justiça do Rio, Antônio José Campos Moreira, também ressaltou a crescente presença do crime organizado no estado e reforçou a necessidade de ações mais efetivas da polícia para conter a violência.

A ADPF foi apresentada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), que defende que a política de segurança pública no Rio viola direitos humanos e incentiva a letalidade nas operações policiais. O PSB ainda destacou que o Estado do Rio descumpriu a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CorteIDH) sobre o caso Favela Nova Brasília, que envolveu ações policiais em 1994 e 1995, resultando em 26 mortes e violência sexual contra mulheres na comunidade.

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Ainda nesta quarta, o governador Cláudio Castro se reúne com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e com outros representantes da segurança pública do país para discutir a situação.

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