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Na manhã desta terça-feira (18/02), a Receita Federal e a Polícia Federal deflagraram a operação PUBLICANOS, com o objetivo de apurar e combater práticas ilícitas no comércio de mercadorias destinadas à Venezuela. O esquema envolve empresas comerciais exportadoras que realizavam fraudes no processo de exportação e importação de produtos, prejudicando os cofres públicos e as finanças do país.
Segundo investigações da Receita Federal, foi identificado um esquema de retorno clandestino de mercadorias que haviam sido formalmente exportadas para a Venezuela. As mercadorias eram revendidas no Brasil sem o devido pagamento de tributos, o que caracteriza uma fraude fiscal significativa. Além disso, as investigações apontaram para carregamentos que não haviam sequer cruzado a fronteira, mas que foram formalmente registradas como exportações.
Outro aspecto do esquema envolve operações de câmbio ilegais, com ingresso de moeda estrangeira da Venezuela em território brasileiro. Essas transações não foram declaradas à Receita Federal, violando o Sistema Financeiro Nacional e permitindo que as empresas investigadas recebessem pagamentos de suas exportações sem contratos de câmbio, o que configura evasão de divisas e lavagem de dinheiro.
A operação também revelou a suposta colaboração de um servidor da Receita Federal no esquema, levando à execução de quatro mandados de busca e apreensão relacionados a ele. No total, estão sendo cumpridos 12 mandados de busca e apreensão nos estados de Roraima, Amazonas e Santa Catarina.
A operação conta com a participação de aproximadamente 18 auditores-fiscais e analistas-tributários da Receita Federal, além de 50 policiais federais. Os responsáveis pelas fraudes poderão responder por crimes como sonegação fiscal, contrabando, descaminho, operações ilegais de câmbio, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e corrupção.
