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Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recorreram novamente ao Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando um prazo de 83 dias para apresentar a defesa no Inquérito do Golpe. A equipe jurídica de Bolsonaro questiona a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que estabeleceu um prazo de apenas 15 dias para a resposta da defesa, iniciado em 19 de fevereiro.
Em documento enviado ao STF na segunda-feira (24), os advogados de Bolsonaro defendem que, assim como a Procuradoria-Geral da República (PGR), que teve 83 dias para preparar a denúncia contra o ex-presidente, o tempo requerido para a defesa deve ser o mesmo. Eles alegam que a complexidade do caso justifica a necessidade de um prazo mais longo, invocando o princípio da “paridade de armas”, que busca garantir igualdade de condições entre acusação e defesa.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, denunciou Bolsonaro e outras 33 pessoas por uma suposta tentativa de golpe de Estado em 2022. O ex-presidente, por sua vez, nega envolvimento em qualquer esquema golpista.
Na semana passada, Moraes rejeitou a prorrogação do prazo, mantendo os 15 dias estabelecidos por lei, decisão que gerou o recurso da defesa. Caso o ministro mantenha sua posição, os advogados pedem que o tema seja levado ao plenário do STF para uma análise mais aprofundada.
Além da ampliação do prazo, a defesa de Bolsonaro insiste no acesso total aos autos e provas do processo, um pedido que já foi negado pelo ministro Moraes em decisões anteriores. Os advogados alegam que o “amplo acesso” concedido até o momento não corresponde ao acesso completo às provas coletadas durante a investigação, e que sem isso, a defesa está prejudicada.
