Coleta de DNA obrigatória para condenados: veja quais crimes exigem o perfil genético

O Comitê Gestor da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos, vinculado ao Ministério da Justiça, anunciou nesta terça-feira (11) a obrigatoriedade da identificação por perfil genético para condenados por uma série de crimes. A medida, publicada no Diário Oficial da União, abrange delitos como homicídio, feminicídio, estupro, genocídio e terrorismo, entre outros.

Decisão Judicial e Contexto

Em setembro de 2024, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um pedido de habeas corpus de um condenado que se recusava a fornecer material genético. O tribunal argumentou que a coleta não seria usada como prova em processos já concluídos, mas poderia ser útil em investigações futuras, inclusive para comprovar inocência. O ministro relator, Sebastião Reis Junior, destacou que a coleta de perfis genéticos reforça a prevenção e a qualificação criminal, comparando sua importância à coleta de impressões digitais.

Crimes Abrangidos

A lista de crimes que exigem a coleta de perfil genético inclui:

• Homicídio (simples, qualificado e culposo);
• Feminicídio;
• Induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio ou automutilação;
• Lesão corporal;
• Roubo e extorsão (incluindo mediante sequestro);
• Estupro e estupro de vulnerável;
• Atentado violento ao pudor;
• Violência sexual mediante fraude;
• Importunação e assédio sexual;
• Corrupção de menores;
• Crimes relacionados à exploração sexual de crianças e adolescentes;
• Divulgação ou posse de material pornográfico envolvendo menores;
• Genocídio, tortura e terrorismo;
• Causar epidemia com resultado morte.