Flávio Dino: “STF não vai ceder a coações ou pressões de outros países”

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, afirmou nesta sexta-feira (22) que a Corte não vai ceder a coações ou pressões externas, especialmente de outros países, após as sanções aplicadas ao Brasil e ao ministro Alexandre de Moraes. A declaração foi dada em Salvador (BA), durante o Seminário Internacional de Controle Externo.

Questionado sobre a atuação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos, que foi indiciado pela Polícia Federal (PF) ao lado de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o ministro abordou a questão sob uma perspectiva institucional.

“O Supremo não pode renunciar ao seu papel de julgar as questões que lhe são apresentadas. Isso significa dizer que nós não podemos julgar de qualquer jeito, de qualquer forma – e não fazemos isso. Por outro lado, significa dizer que o Supremo não pode ceder a coações, chantagens, ameaças. Porque, senão, deixaria de ser Poder Judiciário”, destacou Dino. Segundo ele, “sempre haverá pessoas poderosas, politicamente, economicamente, que estarão insatisfeitas, de alguma maneira, com uma decisão judicial”.

Dino também comentou sua decisão recente que proíbe a aplicação, no Brasil, de restrições ou sanções decorrentes de atos unilaterais de tribunais estrangeiros. A medida, que reforça a soberania da jurisdição brasileira, foi interpretada como uma forma de “blindar” o Brasil de sanções como as dos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes. O ministro ressaltou que o objetivo não é acirrar conflitos, mas sim preveni-los.

“Alguns acham que essa decisão e outras vêm no sentido de aumentar conflitos. É ao contrário: é no sentido de harmonizar situações contenciosas e, sobretudo, evitar conflitos no futuro. Um país que valoriza a sua Constituição não pode aceitar medidas de força que ameacem seus cidadãos e suas empresas”, declarou.

A decisão de Dino veta que empresas ou órgãos com atuação no Brasil apliquem restrições baseadas em determinações de outros países, a menos que sejam validadas pelo Judiciário brasileiro ou por meio de cooperação internacional. “Leis estrangeiras, atos administrativos, ordens executivas e diplomas similares não produzem efeitos em relação a: a) pessoas naturais por atos em território brasileiro; b) relações jurídicas aqui celebradas; c) bens aqui situados, depositados, guardados; e d) empresas que aqui atuem”, escreveu.

A determinação de Dino ocorreu em meio a um movimento de cidades brasileiras, como Mariana e Ouro Preto (MG), que contrataram escritórios internacionais para buscar indenizações contra a mineradora Samarco em tribunais estrangeiros, após o rompimento da barragem de Mariana.