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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (7) que o Hospital DF Star, em Brasília, encaminhe à Corte, em até 24 horas, todos os exames e laudos médicos realizados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A decisão de Moraes também anulou a determinação do Conselho Federal de Medicina (CFM), que havia ordenado a instauração de uma sindicância para apurar suposta falta de assistência médica a Bolsonaro após ele sofrer uma queda e bater a cabeça.
Em seu despacho, o ministro considerou a medida do CFM “flagrantemente ilegal”, destacando que o conselho não possui competência para investigar a atuação da Polícia Federal (PF). Segundo Moraes, a iniciativa do CFM configurou um “desvio de finalidade da determinação, além da total ignorância dos fatos”.
O magistrado relembrou decisão anterior, de 22 de novembro de 2025, que garantiu atendimento médico integral ao ex-presidente, permitindo acompanhamento contínuo pela equipe médica da PF. Moraes destacou ainda que não houve “qualquer omissão ou inércia da equipe médica da Polícia Federal”, que atuou de forma “correta e competente” no atendimento a Bolsonaro.
Além disso, o ministro determinou que a PF ouça, no prazo de 10 dias, o presidente do CFM, para que explique a conduta considerada ilegal e para que se apure eventual responsabilidade criminal.
Até o momento, o Conselho Federal de Medicina não se manifestou sobre a decisão do STF.
