TSE julga nesta terça-feira regras para uso de IA e deepfakes nas eleições

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a julgar nesta terça-feira (1º) uma ação muito importante para definir como a inteligência artificial (IA) pode ou não ser usada nas campanhas políticas. A principal discussão é sobre os chamados deepfakes — aquelas montagens em vídeos ou áudios que parecem reais, mas foram feitas por computador.

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A expectativa é que os ministros mantenham a proibição de vídeos realistas feitos com IA, seja fingindo que uma pessoa real, famosa ou até falecida está dizendo algo que nunca disse.

Memes e piadas continuam liberados

A regra não quer acabar com o bom humor na internet. O plenário deve confirmar que conteúdos como memes, caricaturas, montagens de zoeira e animações não serão proibidos, desde que fique óbvio para qualquer pessoa que aquilo é apenas uma brincadeira ou ficção, e não uma tentativa de enganar o eleitor.

Quais serão as punições?

Se um candidato usar um vídeo proibido, a campanha poderá ser obrigada a apagar o conteúdo rapidamente e ainda pagar uma multa. Punições mais pesadas, como a perda do registro de candidatura (cassação), só devem acontecer em casos muito graves, com reincidência e grande impacto na disputa eleitoral.

Atualmente, a regra do TSE já proíbe qualquer vídeo ou áudio manipulado por IA para ajudar ou prejudicar candidatos, mesmo que a pessoa representada tenha autorizado o uso. Algumas campanhas tentaram defender o uso de vídeos criados por IA para promover seus próprios candidatos — a chamada “deepfake do bem” —, mas os ministros avaliam que liberar isso abriria espaço para o eleitor ser enganado e causaria uma avalanche de processos na Justiça.

O caso que gerou a discussão

Toda essa discussão chegou ao TSE após uma ação movida por partidos aliados ao governo contra um vídeo exibido na convenção do PL. Na ocasião, foi passado um vídeo gerado por IA com a imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro — que cumpre pena e está em prisão domiciliar — pedindo votos para o candidato do partido à Presidência, Flávio Bolsonaro.

A defesa argumentou que o uso da tecnologia era óbvio para quem assistia, comparando o recurso a máscaras ou bonecos usados historicamente em campanhas. No entanto, entre os ministros do TSE, há divergências: parte avalia que o vídeo merece multa por poder confundir o público, enquanto outra parte defende que não houve infração, já que o material foi exibido em um evento fechado para militantes do partido.