Após fraudes no INSS, TCE-SP impõe biometria e mais rigor em descontos de aposentadorias

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) deve determinar nesta quarta-feira (30) a revisão da legislação que regula os descontos aplicados nas folhas de pagamento de aposentados no estado. A medida integra o voto do conselheiro Marco Aurélio Bertaioli, relator de uma auditoria inédita que avaliou 219 sistemas de Previdência paulistas, incluindo a SPPrev e regimes próprios de municípios.

Segundo Bertaioli, o objetivo é corrigir falhas identificadas nos mecanismos de autorização para descontos em folha, inclusive em casos de empréstimos consignados. O TCE deve ainda propor a implementação de biometria para validação dessas autorizações no prazo de seis meses. “64 [sistemas] não possuíam nenhuma autorização para os descontos que estavam sendo realizados nas folhas de pagamento dos aposentados e pensionistas”, destaca o relatório.

O não cumprimento das determinações poderá resultar em sanções, incluindo multas aos agentes públicos responsáveis pelos sistemas previdenciários. Em 30 dias, o TCE realizará nova fiscalização nos mesmos órgãos.

A auditoria, iniciada após investigações da Polícia Federal sobre fraudes no INSS, analisou os pagamentos realizados em dezembro de 2024. Embora não tenha identificado desvios diretos de recursos, os auditores apontaram uma série de “fragilidades” e “vulnerabilidades” nos sistemas.

Segundo o levantamento, 98,17% dos regimes próprios apresentaram descontos em folha, somando R$ 519 milhões. No entanto, apenas 48,84% desses sistemas tinham contratos, convênios ou acordos que justificassem os débitos. Outros 47,44% apresentavam documentação parcial, enquanto oito sistemas não tinham qualquer instrumento de respaldo.

Atualmente, os 219 sistemas previdenciários sob análise gerenciam cerca de R$ 300 bilhões aplicados no sistema financeiro. A estimativa de débito atuarial, ou seja, o valor necessário para garantir os pagamentos por 75 anos, chega a R$ 820 bilhões no caso da SPPrev e R$ 64 bilhões para os regimes municipais.

A sessão plenária do TCE que analisará o voto de Bertaioli está marcada para as 10h desta quarta-feira. Os demais seis conselheiros também deverão se manifestar, podendo apresentar novas recomendações.