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O Procon de São Paulo notificou as principais companhias aéreas que operam no Brasil para prestar esclarecimentos sobre a nova modalidade tarifária “Basic”, implementada por empresas como Gol e Latam. A política, que entrou em vigor no início desta semana, permite o embarque apenas com um item pessoal que caiba sob o assento à frente, excluindo a tradicional bagagem de mão de até 10 quilos sem custo adicional.
O órgão de defesa do consumidor quer entender como essa nova categoria está sendo comunicada ao público e se respeita o Código de Defesa do Consumidor, especialmente no que diz respeito à transparência de preços e informações sobre custos extras. Passageiros que desejarem levar volumes maiores precisarão pagar taxa adicional para despachar as malas.
Segurança e conforto em debate
O Procon também manifestou preocupação com a segurança e o conforto dos passageiros, principalmente em viagens mais longas. Segundo o órgão, restringir o uso dos compartimentos superiores pode levar ao acúmulo de objetos sob os assentos, o que poderia dificultar a evacuação da aeronave em situações de emergência — que, segundo normas internacionais, deve ocorrer em até 90 segundos.
Além disso, a limitação pode prejudicar a circulação e o conforto dos passageiros, comprometendo a saúde e a ergonomia durante o voo.
“Estas e outras preocupações visam garantir a segurança, a saúde e os direitos dos consumidores que utilizam transporte aéreo, setor estratégico para a economia do país e sensível às finanças de seus usuários”, declarou o Procon em nota.
Reação no Congresso
A nova política também repercutiu no meio político. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que pretende pautar a urgência do Projeto de Lei (PL) 5041/25, que proíbe a cobrança pela bagagem de mão em voos domésticos e internacionais.
O texto, de autoria do deputado Da Vitória (Progressistas-ES), busca restabelecer o direito do passageiro de levar gratuitamente uma mala de mão e um item pessoal.
“Um recado às companhias aéreas que querem cobrar até pela mala de mão nas viagens. A Câmara não vai aceitar esse abuso. Vou pautar a urgência do PL 5041/25, que garante o direito do passageiro de levar consigo uma mala de mão e um item pessoal sem cobrança adicional. O consumidor vem em primeiro lugar”, declarou Motta.
Se a urgência for aprovada, o projeto será votado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões da Casa.
Enquanto isso, o Procon-SP aguarda a resposta das empresas para decidir se abrirá processos administrativos ou multas em caso de infrações às normas de defesa do consumidor.
