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A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em segunda e definitiva votação, nesta quarta-feira (29), o projeto de lei que atualiza a base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o ano de 2026. A proposta, que visa corrigir os valores do imposto na capital, recebeu 30 votos favoráveis e 19 contrários.
O texto agora segue para a sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB).
O projeto original enviado pela prefeitura sofreu alterações significativas feitas pelos vereadores. Uma das principais mudanças é a unificação do teto máximo de aumento anual do IPTU em 10% para todos os tipos de imóveis a partir de 2026.
Pela lei atual, o limite de aumento era de 10% para imóveis residenciais, mas chegava a 15% para comércios. Com a aprovação, tanto residências quanto estabelecimentos comerciais terão o mesmo teto de reajuste.
Outra emenda acatada pela prefeitura garante que mais de 1 milhão de imóveis na capital paulista sejam isentos do pagamento do IPTU.
O aumento no número de isenções ocorre porque a prefeitura estendeu o benefício a imóveis de baixo padrão localizados em todos os cinco tipos de Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS). Antes da mudança, apenas três dos cinco tipos de ZEIS tinham essa isenção.
- Impacto: O projeto original previa a isenção para cerca de 285 mil imóveis em ZEIS. Com a emenda, a estimativa é que o número suba para 313 mil imóveis isentos nessas áreas, contribuindo para o total que ultrapassa um milhão de isenções na cidade.
