Justiça suspende demissão do deputado Delegado Da Cunha determinada por Tarcísio

Desembargador suspendeu ato do governador Tarcísio de Freitas, que havia determinado a demissão do deputado federal; defesa do parlamentar alegou irregularidades no processo administrativo.

A Justiça de São Paulo concedeu, nesta quinta-feira (3), uma liminar que impede a formalização da demissão do deputado federal Carlos Alberto da Cunha (União Brasil), conhecido como Delegado Da Cunha, da Polícia Civil do Estado. A decisão reverteu o ato do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), que havia determinado o desligamento do parlamentar da corporação mais cedo no mesmo dia.

O desembargador Álvaro Torres Júnior, responsável pela decisão, acatou o pedido da defesa de Da Cunha. A ordem judicial é liminar e monocrática — ou seja, foi concedida por um único juiz de forma provisória — e ainda precisará ser submetida ao Órgão Especial do tribunal para uma análise definitiva. Cabe recurso contra a decisão.

Alegação da defesa

A defesa do deputado questionou a regularidade do procedimento administrativo que resultou na proposta de demissão. Segundo os advogados, elementos foram acrescentados ao processo após o encerramento da fase de instrução e da apresentação das alegações finais — e, mesmo assim, teriam sido utilizados para justificar a punição.

Em nota, a defesa informou que “recebe com serenidade o deferimento da liminar que suspende os efeitos da publicação do DOE que o exonerava do cargo de Delegado da Polícia Civil. A decisão do juiz relator reforça o compromisso da justiça com o estado de direito e à ampla defesa”. Com a decisão, Da Cunha segue como delegado de polícia.

Acusações contra o delegado

A demissão havia sido recomendada após Da Cunha ser acusado de forjar e gravar a prisão de um chefe do PCC para ganhar seguidores nas redes sociais. O delegado teria simulado um resgate de sequestro em 2020 para produzir vídeos. Além do processo administrativo, Da Cunha também responde na Justiça por um caso de violência doméstica ocorrido em 2023.