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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (21) a suspensão das atividades da plataforma de vídeos Rumble no Brasil, após a empresa descumprir ordens judiciais. O descumprimento está relacionado ao não cumprimento de uma decisão anterior, que exigia que a Rumble indicasse um representante legal no país, nomeasse novos advogados e bloqueasse as contas associadas ao jornalista Allan dos Santos.
O prazo estabelecido para o cumprimento da ordem expirou na sexta-feira, sem que as solicitações fossem atendidas. Na decisão, Moraes apontou que não havia qualquer documentação comprovando a regularidade da representação da Rumble no Brasil, o que levou à suspensão imediata das suas atividades no país.
O CEO da plataforma, Chris Pavlovski, reagiu à decisão em uma publicação no X (antigo Twitter), qualificando a ordem como “ilegal e sigilosa” e reafirmando a posição de que a empresa não reconhece a autoridade de Moraes sobre suas operações nos Estados Unidos. Pavlovski ainda prometeu continuar a luta pela “liberdade de expressão” e garantiu que tomará medidas legais contra a decisão brasileira, incluindo um processo contra o ministro na Justiça dos EUA.
O caso da Rumble remonta à situação do X, plataforma de Elon Musk, que em agosto de 2024 também teve suas atividades suspensas no Brasil, após não cumprir ordens do STF. A rede social só foi reativada após o pagamento de multas e a regularização de sua representação no país.
A decisão de Moraes gerou controvérsia, com críticos apontando que o Brasil continua a intensificar suas ações para controlar plataformas digitais, especialmente quando envolvem questões de liberdade de expressão e envolvimento com figuras públicas.
A Rumble, que tem se destacado por ser uma plataforma com forte apelo conservador, agora enfrenta desafios jurídicos tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos.
