O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira pela legalidade da portaria que permitiu a abertura no ano passado do inquérito das fake news, mas propôs limites à investigação que apura a divulgação de notícias fraudulentas e ameaças feitas a ministros da corte.
O julgamento da ação da Rede Sustentabilidade que questiona a validade do inquérito foi suspenso após o voto de Fachin, relator do processo, e será retomado na próxima quarta-feira, informou o presidente do STF, Dias Toffoli.
O relator propôs quatro pontos a serem observados no inquérito:
1) que seja acompanhado pelo Ministério Público;
2) que garanta a investigados amplo acesso aos autos;
3) que limite o objeto da investigação a casos de risco efetivo de independência do STF, por meio de ameaça a seus membros e familiares;
4) garanta a liberdade de expressão e de imprensa, excluindo do escopo da apuração matérias jornalísticas e postagens anômicas, desde que não integrem esquemas de financiamento de propagação de fake news.
Por: Reuters
