Governo de Javier Milei propõe reduzir maioridade penal para 13 anos na Argentina

O governo de Javier Milei anunciará nas próximas semanas um projeto de lei para reduzir a idade de imputabilidade penal para 13 anos na Argentina, visando combater a impunidade em crimes cometidos por menores. A informação foi divulgada pelos ministros Mariano Cúneo Libarona (Justiça) e Patricia Bullrich (Segurança) em uma coletiva de imprensa realizada na sede do Ministério da Segurança.

Segundo os ministros, a iniciativa tem como objetivo enfrentar o crescimento persistente da criminalidade juvenil, onde organizações criminosas se aproveitam de crianças e adolescentes para cometer crimes sem sofrerem as devidas consequências legais. A proposta abrangerá adolescentes de 13 a 18 anos que forem imputados por crimes tipificados no Código Penal argentino. Atualmente, na Argentina, a idade de imputabilidade é aos 16 anos.

Na América Latina, a legislação argentina é minoritária. A maioria dos países estabelece idades mais baixas de imputabilidade. Chile e Peru fixam em 14 anos, Guatemala, Nicarágua e Uruguai em 13 anos, Brasil e México em 12 anos, enquanto Granada e Trinidad e Tobago a estabeleceram em 7 anos.

A ministra Bullrich destacou a importância da proposta, referindo-se a ela como um “dia importante para o país e para as famílias que perderam seus filhos nas mãos de menores. Após cometerem crimes, esses menores voltaram para casa como se nada tivesse acontecido. A falta de punição é a pior condenação que o país pode enfrentar. Sem redução da criminalidade juvenil, é impossível um desenvolvimento sustentável e a coesão social da nação”.

Ela enfatizou ainda que “estamos aqui para cumprir com uma sociedade que não quer impunidade. Daqui para frente, o crime e, pior ainda, a morte terão consequências”. Bullrich explicou que a proposta agora abrangerá “adolescentes de 13 a 18 anos, com sanções também para adultos que agirem como instigadores, incitando menores a cometerem crimes”.

Os ministros também discutiram os diversos projetos sobre a redução da idade de imputabilidade enviados ao Congresso Nacional até agora. Segundo a ministra da Segurança, “houve centenas de projetos em diferentes blocos no Congresso que nunca foram tratados. Pedimos aos deputados e senadores eleitos em suas comunidades que aprovem esta lei, solicitada pelos argentinos, pela Suprema Corte e agora pelo Presidente. A decisão do presidente Javier Milei e dos ministérios conjuntos de Segurança e Justiça é responder às demandas da sociedade”.