Ministério Público junto ao TCU pede suspensão do empréstimo consignado do Auxílio Brasil

O pedido foi feito pelo subprocurador Lucas Furtado. Na ação, ele viu indícios de desvio de finalidade e objetivo meramente eleitoral no benefício.

De acordo com o pedido de Furtado, há risco de prejuízo para a Caixa Econômica Federal e para o erário.

Furtado pede ao TCU que “seja adotada medida cautelar determinando à Caixa Econômica Federal que, independentemente de eventuais arranjos legais e infralegais, se abstenha de realizar novos empréstimos consignados para os beneficiários do Auxílio Brasil até que essa Corte de Contas se manifeste definitivamente sobre o assunto”.

No despacho, o subprocurador pede ainda que o TCU tome medidas para “conhecer e avaliar os procedimentos adotados pela Caixa Econômica Federal para a concessão de empréstimos consignados aos beneficiários do Auxílio Brasil, de modo a impedir sua utilização com finalidade meramente eleitoral e em detrimento das finalidades vinculadas do banco, relativas à proteção da segurança nacional ou ao atendimento de relevante interesse coletivo”.