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Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Economia

TCU atende Novo e trava manobra de aparelhamento político na Petrobras

Na quarta-feira (29), o Tribunal de Contas da União (TCU) atendeu o partido Novo e emitiu uma liminar barrando mudanças no estatuto social da Petrobras que seriam discutidas na assembleia geral extraordinária, marcada para esta quinta (30).

Ao TCU, o Novo afirmou que as alterações podem levar ao enfraquecimento das regras de compliance da estatal brasileira.

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De acordo com a secretária jurídica do Novo, Carolina Sponza, um dos pontos que seriam discutidos é a permissão para que o Governo Lula faça indicações políticas para a Petrobras, contrariando a Lei das Estatais.

“O TCU dar um parecer favorável ao nosso pedido demonstra que o tribunal também não quer a flexibilização das leis em vigor. A Lei das Estatais, por exemplo, foi uma grande conquista na batalha contra a corrupção. Não podemos desistir ou deixar esse governo retroceder no que ainda restou da credibilidade das nossas instituições públicas”, disse Carolina.

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Apesar da decisão do corpo técnico do TCU ser favorável ao Novo, o ministro do TCU Jorge Oliveira optou por manter a assembleia da Petrobras, determinando que qualquer alteração no estatuto relacionada à “flexibilização” dos critérios de nomeação da diretoria não seja oficializada até o julgamento do mérito da representação na Corte de Contas.

A representação do Novo está agendada para ser julgada no TCU na próxima quarta-feira (06).

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