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O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo, afirmou nesta quarta-feira (7) que uma eventual reversão do processo de liquidação do Banco Master não está no âmbito de competência da corte de contas e deve ser analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A declaração foi dada em entrevista à agência Reuters.
Segundo Vital do Rêgo, o TCU não tem atribuição para decidir sobre a chamada “desliquidação” da instituição financeira, uma vez que o tema já é objeto de um processo em tramitação no STF. “O processo de desliquidação do Master não cabe ao TCU, cabe ao Supremo Tribunal Federal, porque lá tem um processo aberto”, afirmou. De acordo com o ministro, o papel do tribunal é contribuir com informações técnicas e jurídicas que possam subsidiar a análise da Corte Suprema.
O presidente do TCU explicou que o órgão vem colaborando com o STF por meio do fornecimento de elementos relacionados à apuração da legalidade da liquidação do Banco Master, decretada pelo Banco Central em novembro do ano passado. “O que o TCU pode oferecer, como vem oferecendo ao Supremo, são elementos sobre a apuração da legalidade da operação”, destacou.
Apesar das discussões em torno do caso, Vital do Rêgo afirmou que ainda não há dados suficientes para concluir se a decisão do Banco Central de liquidar o Banco Master foi precipitada ou não. Segundo ele, qualquer avaliação nesse sentido dependerá da análise detalhada de documentos e informações técnicas que estão sendo levantadas por equipes do TCU.
Atualmente, técnicos do tribunal realizam uma inspeção nos documentos do Banco Central relacionados ao processo de liquidação da instituição financeira. O objetivo é verificar se todos os procedimentos adotados seguiram os parâmetros legais e regulatórios exigidos para esse tipo de medida extrema no sistema financeiro nacional.
