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Nesta segunda-feira (12), o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) concede liminar para que o Instagram não remova mais publicações da deputada federal e candidata à reeleição Bia Kicis (PL-DF).
A parlamentar entrou com ação na Justiça eleitoral depois que a rede social suspendeu algumas ferramentas do perfil de Bia Kicis (@biakicis), como a opção de usuários marcarem sua perfil e também de fazer transmissões ao vivo.
Na peça apresentada por Bia Kicis, ela cita que em alguns posts os seguidores não podem marcar seu perfil. Aparece a seguinte mensagem: “Não é possível marcar biakicis porque tem publicado repetidamente conteúdo que vai contra as nossas Diretrizes da Comunidade para conteúdo falso sobre a covid-19 ou vacinas”. Segundo a deputada, a frase pode induzir o eleitorado ao erro.
Segundo o desembargador eleitoral Diego Barbosa, o fórum adequado para se determinar que um post eleitoral excede seu escopo deve ser a Justiça Eleitoral. “[…] Inclusive, é a responsável por aplicar as sanções previstas na legislação, não podendo o livre circular de ideias ser obstado em época eleitoral”, disse.
“Com essas considerações, defiro parcialmente a liminar vindicada a fim de que a empresa Facebook restabeleça todas as funcionalidades do perfil no Instagram @biakicis e não exclua publicações por uso de algoritmo durante o período eleitoral, eis que eventual descompasso com a legislação é de ser examinada por esta Justiça Especializada. Determino, ainda, que o Facebook abstenha-se de utilizar quaisquer ferramentas da plataforma para o bloqueio e a restrição do alcance de suas publicações, durante o período eleitoral, atendendo as presentes determinações no prazo de 48 horas, sob pena de multa de R$ 10.000 por publicação excluída ou restringida”, disse o desembargador.
